Câmara de Parnamirim aprova aumento do efetivo para Guarda Municipal, gratificação para servidores da saúde e decreto de calamidade

Os vereadores de Parnamirim votaram e aprovaram, na manhã desta terça-feira(7), durante as sessões 20 e 21 do período 1º Período Legislativo, o aumento do efetivo da Guarda Municipal, além da gratificação para servidores da saúde enquanto durar o combate ao Coronavírus e o decreto de calamidade pública. Ambas matérias serão enviadas para sanção do Poder Executivo.

Apesar de a casa legislativa estar com as atividades legislativas e administrativas suspensas, a realização das sessões atendem ao caráter excepcional para deliberação de matérias urgentes, que atendem a situação de importância para a cidade e a população parnamirinense. O encontro desta terça-feira foi presencial e obedeceu as normas de prevenção ao Coronavírus recomendadas pelos órgãos de saúde.

“Estamos reunidos em caráter excepcional, obedecendo às normas preventivas de combate ao Covid-19, para dar celeridade as demandas urgentes que nos competem enquanto poder legislativo e ajudar o município e o nosso povo nesse momento difícil, mas que vamos conseguir vencer essa Guerra”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

Confira abaixo o decreto e projetos aprovados:

Decreto Executivo Nº 6.210/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);

 Projeto de Lei Complementar nº04/2020 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Projeto de Lei Complementar nº08/2020 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Assessoria de Comunicação/CMP