Senado aprova Lei das Fake News

Objetivo é combater a disseminação de conteúdos  falsos na internet

A lei estabelece  normas para as redes sociais, serviços  de mensagem, como o Whatsapp e o Telegram, e até  mesmo para contas institucionais de autoridades, como o Presidente da República, por exemplo. O objetivo é evitar que notícias falsas causem danos individuais ou coletivos e à democracia. O projeto foi aprovado na última  terça-feira, 30, e cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Dentre as principais propostas aprovadas no texto está a  identificação de usuários em casos suspeitos, ou seja, o cadastro de  contas em redes sociais vai exigir a identificação do usuário por meio de RG ou Passaporte, apenas nesses casos. 

O texto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pede  também que as plataformas tenham sede e representante legal no Brasil e ainda a criação de um conselho de   transparência e responsabilidade na internet, com a finalidade de autorregulação, que contenha um código de conduta para o setor. Este conselho também deve avaliar os relatórios trimestrais, publicar indicadores e analisar os procedimentos de moderação. 

Além disso, os políticos não poderão bloquear cidadãos nas redes sociais, as plataformas devem coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes.

Embora aprovada pela maioria dos senadores, o texto divide opiniões  dos parlamentares, como o senador Styvenson Valentim, do Podemos/RN,  que foi contra a aprovação  da PL.  Nas redes sociais, ele disse em um vídeo, publicado no seu perfil do Instagram, que a  proposta ainda precisa  ser debatida. “tenho a certeza que esse assunto tem que ser discutido, não só entre os senadores, mas também com a população, tem que ser exaustivamente avaliado para que não se cometa nenhum erro em relação a uma legislação que possa colocar em risco uma das maiores independências que a população brasileira tem” explicou.

A deputada Natália Bonavides (PT/RN),  que  é  a favor da aprovação  da lei, acredita que o texto ainda irá sofrer alterações na Câmara, pois organizações de comunicação, de internet, entidades acadêmicas de direitos humanos, enxergam que algumas das regras previstas ainda podem trazer riscos a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados.

As novas regras se aplicam as redes sociais e aos aplicativos de mensagem, que tenham pelo menos dois milhões de usuários, incluindo redes e Apps estrangeiros. No total, foram 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. O texto segue para Câmara e pode sofrer alterações antes de ser sancionado.

Caso não adotem  as normas da legislação, as plataformas digitais podem sofrer multa de 10% sobre o faturamento da empresa no Brasil, no último ano, que será destinado à educação no país. Quem cometer alguma irregularidade terá um  prazo para correção dos problemas.

Investigações da CPMI das Fake News

Desde o ano passado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI das fake news, investiga os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, além da prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos, o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

A deputada Natália Bonavides, Suplente na CPI das Fake News, declara que com as investigações da CPMI, ficou claro que existe uma organização criminosa, uma rede de desinformação, apoiada por  um núcleo político, que decide quem  atacar. 

“Essa organização tem o  apoio do gabinete do ódio, que atua da presidência da república. Se trata de um grupo operativo que produz e distribui materiais de ódio, de mentira e que conta com um núcleo financeiro patrocinando a operação” conta. 

A deputada afirma ainda que essa organização criminosa continua trabalhando a todo vapor para inclusive disseminar conteúdos falsos sobre a pandemia do Novo Coronavírus, acompanhe.

**Errata: Nome da Deputada é Natalia e não Nathalia, como está no GC do vídeo, por isso pedimos desculpas.