DPU recomenda ampliação das frotas de transporte público no RN durante as eleições

A atuação da Defensoria, nesse caso, ocorre em razão de sua atribuição para atuar em matéria eleitoral, conforme a Lei Complementar 80/1994

Para dar melhores condições aos eleitores de exercer o direito ao voto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação aos municípios de Natal e de Mossoró e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para que os gestores ampliem as frotas de transporte público municipais e intermunicipais, ou mantenham o mesmo serviço disponibilizado à população nos dias úteis, já que o pleito se realizará no fim de semana, quando a quantidade costuma ser reduzida. O pedido foi feito, por meio eletrônico, nesta quinta-feira (29).

A recomendação foi assinada pelo defensor público federal Edilson Santana. Segundo ele, uma restrição indevida de transporte público, que venha a prejudicar as pessoas que pretendem votar e a própria votação em si, “pode ensejar dano moral coletivo, a ser posteriormente apurado, sem prejuízo de outras responsabilidades legais”.

O defensor alerta ainda que as pessoas que se encontram em vulnerabilidade financeira ou territorial, como as que residem em áreas rurais, podem ser alvos da atuação de terceiros para o deslocamento ao local de votação, comprometendo a liberdade de escolha de seus candidatos.

Ele defende que sejam mantidas as gratuidades e descontos sociais legalmente estabelecidos nos transportes públicos e privados, sem prejuízo de outras medidas em benefício da população.

Cópias do pedido também foram enviadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao Ministério da Infraestrutura, responsável pelo benefício do passe livre em transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco, para que estes, assim como as prefeituras e o Estado, adotem medidas necessárias para assegurar o regular descolamento das pessoas aos locais de votação.

A ampliação do transporte público no dia da eleição já foi anunciada por algumas cidades pelo país, a exemplo das capitais Salvador (BA), Aracaju (SE), e Boa Vista (RR).