Imposto de Renda 2023: saiba como declarar doações para projetos sociais

No RN, 191.897 pessoas enviaram a declaração até agora (28/04). Prazo para declarar imposto de renda encerra dia 31 de maio.

Você sabia que quem fez doações para fundos e projetos sociais em 2022 pode deduzir parte desse valor do imposto de renda? É possível abater até 6% do imposto devido. Para declarar as doações realizadas em 2022, basta ir até o campo “Doações Efetuadas” no formulário, informar o nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, o código da doação e o valor doado. 

Mas atenção: só serão consideradas válidas as doações destinadas a fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de amparo aos idosos ou à criança e ao adolescente e projetos de incentivo ao esporte, à cultura e à atividade audiovisual cadastrados junto ao governo.

Para saber como abater esse valor é simples. “No próprio programa do imposto de renda, existe uma aba que se chama ‘cálculo do imposto’. No campo ‘imposto devido’ já vai aparecer o valor que chamamos de base para dedução. Digamos que nesse campo esteja um valor de R$ 451,79. Sobre esse valor, será possível abater 6%, então R$27,10 é o limite que o contribuinte poderá abater no Imposto de Renda”, explica Gustavo Vieira, diretor operacional da Rui Cadete Consultores.

Como todas as informações declaradas precisam ter comprovação, é importante que os contribuintes guardem e organizem todos os comprovantes de depósitos das doações, para caso seja necessário comprovar as transações depois.

Os contribuintes também podem destinar parte da restituição do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais, doando um valor ao fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo imposto de renda ou na própria declaração, durante o preenchimento do formulário. Essa última opção é aplicável para quem decide doar na hora de declarar o imposto. A Receita Federal registrou quase R$ 3,4 milhões em doações para fundos sociais na declaração do Imposto de Renda somente nos primeiros 15 dias de entrega da declaração, totalizando 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Neste caso, é necessário optar pelo modelo completo de declaração, preencher os dados, colocar a renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações. Em seguida, é preciso ir até o campo “Doações Diretamente na Declaração”, clicar na aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso” e clicar em “novo”. Depois disso, basta escolher o fundo que será beneficiado, lembrando que o contribuinte pode escolher o fundo Municipal, Estadual ou Nacional que quiser e dizer quanto destinará. Em seguida, é necessário clicar em “ok” e repetir o procedimento com o outro fundo.

O Ministério da Fazenda informa que é necessário imprimir e pagar um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) para cada destinação informada, porém os valores recolhidos serão depois compensados e o contribuinte não pagará nada além do valor original do seu Imposto Devido. A declaração só termina de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o DARF da destinação foi pago e que não há nenhuma outra pendência. O passo a passo pode ser acessado no site da Receita Federal:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf

De acordo com o Ministério da Fazenda, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Porém, se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), enquanto as empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema). O cálculo é realizado pelo próprio sistema da Receita Federal.

Quem deixar para declarar no prazo final precisa ficar atento, pois, após o dia 31 de maio, o contribuinte que cometeu algum erro ou precisar retificar a declaração não poderá mudar o regime escolhido, enquanto quem declarar até o dia 10 de maio tem a possibilidade de pagamento pelo débito automático. “Além disso, temos a tradicional lentidão do sistema nos últimos dias que pode trazer dor de cabeça e ocasionar multa por perda de prazo, então o bom mesmo é declarar antes e receber a restituição nos primeiros lotes”, recomenda Gustavo Vieira, contador e diretor operacional da Rui Cadete Consultores.

Estácio Natal oferece atendimento gratuito ao público

Quem ainda não declarou o imposto de renda e está com dificuldades para preencher o formulário, pode procurar o Núcleo de Apoio Fiscal da Estácio, na Avenida Alexandrino de Alencar, 708, no bairro Alecrim. O atendimento é gratuito e ocorre nas segundas e quartas-feiras, entre 16h e 19h, e na quinta-feira, das 15h às 19h.

É necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos, comprovante de residência e documentos de aquisição ou venda de imóveis e outros bens e informe de rendimento bancário do ano de 2022 (caso possua investimentos como CDB, LCI, LCA, entre outros), além de informar o nome completo e CPF dos dependentes e apresentar documentos que comprovem as despesas relacionadas a eles, como recibos escolares e médicos.

Serviço – Atendimento gratuito para declaração de IR

Onde: Núcleo de Apoio Fiscal Estácio – Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim

Quando: Segundas e quartas, das 16h às 19h | Quinta-feira, das 15h às 19h