STF derrubou ontem, dia 7, a prisão em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

STF derrubou ontem, dia 7, a prisão em segunda instância. O placar de 6×5 abriu espaço para a soltura de cerca de quatro mil presos em regime de pagamento antecipado de pena, entre eles o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Votaram contra a manutenção os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Carmén Lúcia, única a mudar o voto desde a última discussão sobre o assunto, em 2015. Foram a favor os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pelo desempate.

Para a tese vencedora, a Constituição é clara quando diz que uma pessoa só pode começar a cumprir a pena depois do trânsito em julgado. Ou seja, quando se esgotam os todos os recursos.

Já para os ministros que votaram a favor da prisão em segunda instância, uma pessoa condenada por dois graus da Justiça não pode ser considerada totalmente inocente.

Ainda que, a partir de agora, a prisão só deva acontecer após o trânsito em julgado, a Justiça pode pedir prisão preventiva para suspeitos que apresentem alto risco a sociedade.