Violência sexual: PL garante fixação cartazes sobre direitos das mulheres em Natal

Os espaços que prestam serviços públicos em Natal deverão afixar cartazes informativos sobre violência sexual, graças à aprovação do Projeto de Lei da vereadora Divaneide Basílio (PT) na Câmara Municipal.

“A gente sai do Julho das Pretas mais fortalecidas após uma agenda voltada à emancipação das mulheres negras. E começamos o Agosto Lilás garantindo a efetivação de políticas públicas que atendam às mulheres em situação de violência sexual”, afirma a vereadora. “Apesar de existirem as legislações, muitas mulheres e pessoas trans ainda desconhecem ou não conseguem acessar seus direitos”.

A vitória representa um avanço na garantia de direitos por meio do acesso à informação e simbolicamente vem no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Com formato e texto padronizados, o cartaz deverá conter informações sobre o direito ao atendimento em unidades básicas de saúde ou hospitais de emergência em casos de violência sexual, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS e Contracepção de Emergência e Gravidez (Lei 12.845/2013).

Combate à desinformação e direitos
A cada 11 minutos, um estupro é registrado no país, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mesmo sendo alarmante, o dado ainda não corresponde à totalidade dos casos, pela alta subnotificação.