Tércio Tinoco participa de audiência pública sobre direitos de consumidores com autismo

O vereador natalense Tércio Tinoco participou, nesta semana, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa, de autoria do presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), abordou os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas relações com os planos de saúde.

O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Procon Natal, da Defensoria Pública e da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (Apaarn). As operadoras de saúde convidadas — Hapvida, Unimed Natal e Humana Saúde — não compareceram ao debate, gerando frustração nas famílias presentes, que esperavam esclarecimentos e soluções por parte das empresas.

Tércio Tinoco, que também preside a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, destacou a importância do tema e reforçou seu compromisso com a causa. O vereador tem realizado diversas ações em defesa das pessoas com autismo e acompanha de perto a realidade enfrentada pelas famílias na busca por um atendimento digno e contínuo.

“É um assunto que conhecemos profundamente. Desde 2021, temos caminhado lado a lado com as famílias atípicas, enfrentando o descaso dos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com TEA. Seguimos atentos e à disposição para lutar por melhorias reais”, declarou Tinoco.

Confira a fala do vereador sobre o tema:

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Durante a audiência, o vereador Daniel Santiago anunciou que está coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de investigar práticas abusivas por parte das operadoras de saúde. Entre as denúncias estão a redução ou suspensão de tratamentos e o descumprimento de decisões judiciais.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes, informou que já conta com o apoio de diversos parlamentares, incluindo todos os membros da comissão. A coleta formal das assinaturas está prevista para esta sexta-feira (30). A CEI terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, se necessário.