Fim de ano é época ideal para um “Check-up Jurídico”, afirma advogadoEspecialista lista cinco providências essenciais que famílias e empresários devem tomar antes de virar a página para 2025, evitando dores de cabeça e prejuízos financeiros.

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O final do ano é tradicionalmente um período de balanço, renovação e planejamento para o futuro. Enquanto muitas pessoas focam em metas pessoais e profissionais, o advogado Jeoás Santos, especialista em Direito Civil faz um alerta: esta também é a melhor época para realizar um “Check-up Jurídico” familiar ou empresarial.

Segundo o especialista, dedicar algumas horas à organização da vida jurídica antes do ano novo pode prevenir uma série de problemas, problemas judiciais custosos e garantir mais segurança e tranquilidade para os próximos doze meses.

“Assim como fazemos um check-up médico, nossa vida civil e patrimonial também precisa de revisão periódica. O fim do ano, com seu clima de retrospectiva e planejamento, é o momento perfeito para colocar os documentos em ordem, revisar obrigações e garantir que seus direitos estejam protegidos”, explica Jeoas Santos.

Confira a lista de 5 providências essenciais do Check-up Jurídico sugerida pelo especialista:

1. Revisão Crítica de Contratos em Vigor

“Pegue a gaveta e examine todos os contratos que impactam seu orçamento familiar ou empresarial”, orienta. O foco deve ser nos contratos de prestação contínua de serviços:

Planos de Saúde: Verifique a abrangência da cobertura, reajustes previstos e se ainda atende às necessidades da família.

Contratos Escolares: Leia o regimento, confira as cláusulas de multa por cancelamento e o percentual de reajuste para o próximo ano.

Financiamentos e Empréstimos: Análise das taxas de juros, prazos e a possibilidade de renegociação para obter condições melhores.

“Muitas pessoas só leem o contrato quando há um problema. A revisão preventiva permite que você tome a iniciativa, negocie de forma proativa ou até rescinda com menos ônus”, afirma o advogado.

2. Atualização do Inventário e Planejamento Sucessório

“É um tema sensível, mas crucial para a paz familiar. O fim do ano, com a reunião dos entes queridos, pode ser um momento propício para conversas maduras sobre o assunto. Um patrimônio organizado é o maior legado de tranquilidade que você pode deixar”, explica Jeoás Santos. A ação principal é:

Fazer ou atualizar o testamento: é um instrumento de planejamento e amor, pois define de forma clara sua vontade, evitando futuras brigas judiciais entre herdeiros.

Revisar os beneficiários cadastrados: verifique e atualize os indicados em planos de previdência, seguros de vida e contas bancárias.

3. “Faxina” na Situação Fiscal e Tributária

“Antes do Carnaval e do Imposto de Renda, é hora de limpar o nome. Começar o ano com a situação fiscal em dia abre portas para crédito, evita bloqueios e multas, e proporciona uma enorme paz de espírito para empreender”, destaca o especialista. As ações incluem:

Emitir Certidões Negativas de Débito (municipal, estadual e federal).

Regularizar possíveis pendências com baixos valores ou em atraso recente, muitas vezes com descontos em programas de parcelamento.

Empresários: revisar o enquadramento tributário (MEI, Simples, Lucro Presumido) para o próximo ano.

4. Verificação de Pendências Judiciais

Muitas pessoas têm processos correndo e nem se lembram. “A falta de acompanhamento pode resultar em uma decisão desfavorável por revelia (quando não se contesta). É fundamental estar ciente de qualquer ação em seu nome”, enfatiza o advogado. O check-up exige:

Consultar os tribunais (estadual, federal, trabalhista) pelo nome ou CPF/CNPJ para verificar a existência de ações novas ou andamento de antigas.

Conferir prazos e obrigações, como apresentação de documentos.

5. Organização e Digitalização de Documentos

Por fim, ele recomenda criar uma “caixa forte” digital.

Digitalizar documentos importantes: RG, CPF, certidões, contratos, carnês de IPTU, escrituras.

Armazenar com segurança em nuvem ou HD externo.

Informar a localização desses arquivos a um familiar de confiança.

“Em caso de imprevistos, a família terá acesso imediato a toda a documentação necessária. É um ato simples que facilita enormemente a vida”, conclui.

Sobre Jeoas Santos

Jeoás Nascimento dos Santos é advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e em Segurança Pública. Possui XX anos de atuação no Rio Grande do Norte e na Bahia. Atua de forma consultiva e preventiva, auxiliando famílias e empreendedores a organizarem suas vidas jurídicas e evitarem conflitos. É palestrante e colaborador em veículos de comunicação sobre temas do cotidiano e direito.