Fibromialgia é reconhecida como deficiência: entenda o que muda na vida dos pacientes

Norma, válida a partir de 2026, assegura direitos a pacientes e evidencia a relevância da fisioterapia no controle dos sintomas

Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma nova conquista marca o cenário dos direitos no Brasil: a aprovação da Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional como deficiências. A norma, que passa a valer em 2026, assegura benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e acesso a auxílios previdenciários, ampliando a proteção legal a milhares de brasileiros que convivem com essas condições.

Na prática, a lei permitirá que pacientes tenham acesso a políticas de inclusão já garantidas a outros grupos, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença mediante avaliação pericial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de baixa renda e pensão por morte quando a incapacidade para o trabalho for comprovada.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. De cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres. A professora Clarissa de Araújo é uma das diagnosticadas e sabe das dificuldades que a nova lei pode ajudar a diminuir. 

“Apesar de já existirem algumas leis estaduais, como a Lei Nº 11.122/2022 e a Lei Nº 10.687/2020, eu acredito que a legislação nacional vai dar mais força e mais atenção para quem tem fibromialgia”, avalia.

Ela acredita que dada a ‘invisibilidade’ da sua doença, muitos direitos já foram negados. “O atendimento médico público de qualidade, por exemplo, foi algo que eu tentei conseguir, mas não tive acesso, seja por falta de informação dos profissionais, ou por não ter uma força maior como uma lei que os direcionasse a isso. Fora o peso que o diagnóstico e o preço do tratamento carregam, que com a nova lei, vão ficar mais evidentes”, relata.

Entenda o diagnóstico

Caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, a fibromialgia é uma condição crônica comumente acompanhada por fadiga, problemas de sono, memória e humor.

“A dor associada à fibromialgia é descrita como uma dor constante que dura pelo menos três meses. Para ser considerada generalizada, a dor deve ocorrer em ambos os lados do corpo, como também acima e abaixo da cintura, em membros superiores e inferiores”, aponta a fisioterapeuta, Rosângela Guimarães, que é professora do curso de Fisioterapia da Estácio.

A causa exata da doença ainda é desconhecida, mas acredita-se que envolva uma combinação de fatores genéticos, infecciosos e físicos ou emocionais, sendo multifatorial. O diagnóstico é desafiador, já que a condição só pode ser diagnosticada com base no histórico médico, na presença de dor generalizada por mais de três meses e na exclusão de outras doenças.

“Embora não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada com diferentes tratamentos, e a fisioterapia se destaca como uma das abordagens mais eficazes, reunindo técnicas de terapia manual, exercícios de fortalecimento e alongamento, além de recursos como eletroterapia, termoterapia, crioterapia e fisioterapia aquática. Práticas integrativas também têm contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destaca a professora.

Além disso, exercícios de alongamento e mobilização articular podem aumentar a flexibilidade e a amplitude de movimento, ajudando os pacientes a se moverem mais facilmente e com menos dor. 

Segundo Rosângela, um programa de exercícios graduais e supervisionados, seja em solo, ou na água, pode ajudar a aumentar a força muscular, reduzindo a carga sobre as articulações e aliviando os sintomas. Atividades aeróbicas leves e alongamentos regulares podem ajudar a melhorar a qualidade do sono, um problema comum em pacientes com fibromialgia. E abordagens comuns incluem ainda caminhada, ciclismo, natação e hidroginástica, que são recomendados para aumentar a resistência e reduzir a fadiga.

“A fibromialgia pode ser uma condição debilitante, mas com o tratamento adequado, muitos pacientes conseguem melhorar significativamente sua qualidade de vida”, finaliza.