Fibromialgia e outras doenças passam a ser reconhecidas como deficiência no Brasil em 2026

Lei 15.176/2025 amplia direitos a pacientes com fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional; especialistas destacam impacto da fisioterapia nesses casos

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quarta (3), o Brasil se posiciona como um exemplo a ser seguido. A Lei nº 15.176/2025, válida a partir de 1° de janeiro de 2026, passa a reconhecer oficialmente a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional como deficiências, garantindo a pacientes com esses diagnósticos um conjunto ampliado de direitos e acesso a políticas públicas.

A medida representa um avanço histórico para milhares de brasileiros que convivem com as chamadas “doenças invisíveis”, mas altamente incapacitantes. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira vive com fibromialgia, entre 70% e 90% são mulheres. Para essas pessoas, a nova lei representa mais segurança jurídica e visibilidade.

A professora Clarissa de Araújo, diagnosticada com fibromialgia, afirma que a legislação nacional corrige uma lacuna histórica. “Já existiam leis estaduais, mas faltava um direcionamento nacional para garantir direitos. A invisibilidade da doença fazia com que muitos atendimentos fossem negados. Com essa lei, o impacto social e a necessidade de cuidado se tornam mais evidentes”, avalia. 

A partir da nova legislação, pessoas com essas condições poderão ter acesso a direitos fundamentais que abrangem várias áreas, incluindo trabalho, saúde, previdência social e acessibilidade, e solicitar benefícios já previstos para outros grupos de PcD, como benefícios previdenciários como aposentadoria especial e auxílio-inclusão.

Entenda a condição e seus desafios

A fibromialgia se caracteriza por dor musculoesquelética difusa e crônica, geralmente acompanhada de fadiga, distúrbios do sono, dificuldades de memória e alterações de humor. O diagnóstico é clínico e exige exclusão de outras enfermidades, o que torna o processo longo e complexo.

“A dor é persistente por pelo menos três meses e se manifesta em diferentes regiões do corpo. O diagnóstico é desafiador, mas essencial para iniciar estratégias de controle”, explica Rosângela Guimarães, fisioterapeuta e professora da Estácio.

A especialista reforça que embora não haja cura, o tratamento multidisciplinar, especialmente a fisioterapia, tem papel central na redução dos sintomas. “A fisioterapia reúne técnicas como terapia manual, fortalecimento muscular, alongamentos, eletroterapia e fisioterapia aquática. Com orientação adequada, muitos pacientes conseguem recuperar qualidade de vida”, finaliza.