Estudo recomenda a incorporação das áreas de proteção de água mineral nos Planos Diretores dos municípios

O diagnóstico analisou o entorno das fontes de todo o estado e apresentou medidas e ações de conservação ambiental

Empresários do setor de água mineral e representantes de órgãos reguladores se reuniram virtualmente na tarde desta quarta-feira (15) para exposição e debate sobre o estudo de Reconhecimento Hidrogeológico e Ambiental das Áreas de Proteção das Fontes de Água Mineral. O diagnóstico analisou o entorno das fontes de água mineral de todo o estado e apresentou recomendações de medidas e ações de conservação ambiental. Uma delas é a incorporação da zona de proteção de poços de água mineral nos planos diretores dos municípios visando a conservação ambiental.

O diagnóstico é uma iniciativa do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do estado do RN (Sicramirn) e realizado pela ATV Geologia e Meio Ambiente. Na apresentação dos resultados estiveram presentes, além dos empresários do setor, representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária  (Suvisa – RN),  Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn),  Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RN), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte e Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais.

Segundo Alex Alcoforado, geólogo responsável pelo levantamento, é indicado que os órgãos da administração pública dialoguem com a Agência Nacional de Mineração (ANM) durante as discussões durante a revisão dos Planos Diretores. Assim como a adoção de medidas de monitoramento do aquífero no licenciamento ambiental de empreendimentos localizados no entorno das fontes, sistema de coleta e tratamento de efluentes. “O licenciamento ambiental que monitore o aquífero tem que estar nos planos diretores, assim como o estabelecimento de critérios de ocupação nessas áreas, como o monitoramento da quantidade e qualidade dos aquíferos nos processos de licenciamento. Estas ações garantem a qualidade da água dos aquíferos, um benefício para toda a população”, frisa o geólogo.

Roger Garibaldi Miranda, gerente local da ANM, considera o projeto importante para o bem-estar e saúde da população. Ele acrescentou que na Portaria nº 231, de 31/07/98, do Departamento Nacional de Produção Mineral estão estabelecidas todas as diretrizes para a proteção dessas áreas. “A água mineral por ser de consumo humano tem uma importância fundamental em relação aos outros minérios, por isso o valor desse estudo”, frisa.

Para Leon Aguiar, diretor geral do Idema/RN, o tema exposto é de extrema relevância ambiental. “A revisão deste cenário é sempre importante, os interesses são muitos e diversos em relação a esses territórios, por isso é fundamental uma iniciativa que envolva o poder público, municípios e órgãos ambientais que possam garantir a real proteção desses espaços, já que ao longo do tempo essas áreas podem sofrer reduções”. Ele evidenciou ainda que o Idema possui no site informações que podem fazer parte do mapeamento e colocou esse material à disposição.

Já a subcoordenadora da Suvisa do RN, Diviane Alves, parabenizou o Sicramirn pelo estudo, porque traz conhecimento sobre a situação das áreas ambientais que garantem a qualidade da água que chega até a população. “É essencial a parceria entre os órgãos que fiscalizam e acompanham os temas que dizem respeito à água”, destacou

Roberto Serquiz, presidente do Sicramirn, reforçou que a parceria e engajamento com os órgãos reguladores são necessários. O estudo estará disponível a todos os órgãos para que seja utilizado no licenciamento para garantir a preservação. “Nós que estamos no cotidiano, sofremos os impactos e precisamos nos unir. Hoje temos 23 indústrias de água mineral no estado e precisamos obter os resultados práticos desse estudo. A conservação dos recursos minerais depende do esforço coletivo entre empresários e gestores públicos, cujo diálogo deve ser permanente”, frisou.