Estudo feito no Senado afirma que indicação de Eduardo como embaixador configura nepotismo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, com boné que ganhou de apoiadores em Washington. – Foto: Paola de Orte – Agência Brasil

Segundo nota técnica produzida pela consultoria do Senado Federal, a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador em Washington configura nepotismo. A consultoria foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

De acordo com o documento, caso do filho do presidente se encaixa nos casos descritos na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre nepotismo. Ainda que a indicação seja aprovada no Senado, pode sofrer anulação pelo Judiciário.

A súmula do STF diz que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau…para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Com isso, os técnicos do Senado consideraram que o nome do deputado se enquadra: “Considerando que embaixadores não são agentes políticos, é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”.

Conforme interpretação da nota, o cargo de embaixador não configura posto político, que o livraria da acusação de nepotismo.

Após a indicação, Eduardo será submetido a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e, em seguida, uma votação no plenário do Senado.

RESISTÊNCIA

A resistência quanto a indicação do filho do presidente ao cargo de embaixador não fica a cargo apenas da oposição. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, afirmou que “talvez este seja o maior erro cometido pelo presidente”.

De acordo com uma pesquisa realizada pela XP Investimentos, o nome do deputado Eduardo Bolsonaro registrou alta taxa de desaprovação entre a população, 62% dos entrevistados. Já um levantamento do Paraná Pesquisas mostrou que 64,9% da população é contra a nomeação.

Ciente do risco de seu nome não ser aprovado pelos senadores, Eduardo já começou a conversar com os parlamentares nos bastidores.