Câmara de Natal vota hoje, às 10h, em caráter de urgência, projeto que amplia passe livre nos ônibus para pessoas com deficiência

Projeto do Executivo inclui PCDs e doentes crônicos que realizam tratamento na rede privada

Os vereadores de Natal vão votar hoje o PL 334/2025, enviado pelo Poder Executivo, e que amplia a gratuidade no transporte público da capital. O projeto foi apresentado pelo vereador Tércio Tinoco e aprovado por unanimidade na Câmara em junho, mas vetado pelo prefeito Paulinho Freire no mês seguinte. “O PL já tinha sido vetado também na gestão anterior, mas agora o nosso prefeito foi sensível ao tema e enviou o PL à Câmara. Há mais de três anos venho militando para que esse benefício fosse ampliado, e agora vamos conseguir”, comemora o vereador.

A Lei garante o benefício da gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência e doenças crônicas em tratamento também na rede privada. Hoje, a gratuidade vale apenas para pacientes atendidos pelo SUS. Além disso, acompanhantes também serão beneficiados com o passe livre. A família deve ter renda per capita de até um salário mínimo para ter acesso ao benefício, que deve ser solicitado com a comprovação de renda e apresentação de atestado médico.

O PL vai ser votado às 10h, na Câmara, junto com outros projetos de lei do vereador Tércio, que tratam de inclusão. Um deles do laudo vitalício para pessoas com deficiência permanente terem acesso a benefícios e serviços. O outro trata da regularização dos profissionais médicos responsáveis pelos laudos de pessoas com transtorno do espectro autista. “Precisamos de pelo menos 20 votos para aprovar os projetos, e tenho certeza que não teremos dificuldade nesse sentido. Depois, é só aguardar a sanção do prefeito para que esses direitos das pessoas com deficiência da nossa cidade tenham novos direitos garantidos”, diz Tércio Tinoco.