Associação de Ginecologia e Obstetrícia orienta às secretarias municipais melhorias na assistência materna

Documento enviado às secretarias municipais de saúde pretende contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção obstétrica no estado potiguar

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn) enviou uma nota de posicionamento às secretarias municipais de saúde do RN requerendo melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos no atendimento de saúde às mulheres. No documento são expostas as dificuldades atuais do sistema de saúde e as ações necessárias para sanar os problemas, como, por exemplo, a superlotação das maternidades na capital.

“Solicitamos uma profunda reflexão a respeito da garantia da assistência à saúde da mulher e, principalmente, da assistência à maternidade no nível municipal ou regional mais próximo à sua residência, providenciando o acesso e a melhoria das condições técnicas de trabalho para a equipe assistente. O não cumprimento desses passos, se constitui numa violência às mulheres potiguares, que necessitam da atenção ao parto com dignidade, respeito, ética e segurança”, afirma em ofício o presidente da Sogorn, Robinson Dias.

O documento, com o título “Em defesa do acesso e da promoção da saúde materna no estado do RN” é endereçado ao Conselho de Secretaria Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte e também solicita à Comissão Executiva a inclusão do assunto na pauta de reunião da Cosems/RN. “Nosso objetivo é contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção obstétrica no nosso estado”, afirma Robinson Dias. 

Segundo a Associação, esta iniciativa de diálogo se faz fundamental, pois, “no RN, apesar dos esforços para a melhoria do atendimento obstétrico oferecido à população, o sistema de saúde estadual apresenta fragilidades e lacunas, tornando-o deficiente na assistência às gestantes, observando-se infraestrutura de saúde precária, práticas desatualizadas e regulação inadequada”, aponta o documento.

Algumas das solicitações são de melhoria da qualidade da assistência em local mais próximo da residência da mulher, conforme estabelece as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. “Dessa forma, espera-se também a resolução do problema de superlotação das unidades hospitalares de referência, principalmente as de Natal”, expõe a Associação.

Confira na íntegra o documento enviado: 

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN), entidade vinculada à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), comprometida com a defesa dos direitos humanos e de políticas públicas, bem como com a prestação de cuidados obstétricos de qualidade baseados em evidências, vem respeitosamente manifestar sua posição no intuito de contribuir para a melhoria da assistência materna no estado, focalizando o acesso e a promoção da saúde materna no estado do Rio Grande do Norte (RN).

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 830 mulheres morrem todos os dias por complicações relacionadas à gravidez ou ao parto em todo o mundo. Quase todas as mortes maternas (99%) ocorrem em países em desenvolvimento, em ambientes com poucos recursos e a maioria delas poderia ter sido evitada (OMS, 2017).

No Brasil, dados do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) apontam que as principais causas de morte materna registradas anualmente são causadas pela hipertensão, hemorragias e infecção puerperal, podendo haver variações regionais na sequência de ocorrência. Contudo, os estudiosos da morte materna, aquela que ocorre durante a gravidez ou até 42 dias de pós-parto, consideram que mais de 90% dos casos são considerados evitáveis, seja por ações relacionadas ao acompanhamento no pré-natal, atendimento durante o parto ou no puerpério (MS/SVS/2020) e (MS/SAS/2018).

No Estado do Rio Grande do Norte (RN), como em todo Brasil, a Covid-19 exacerbou uma situação pré-existente quanto às dificuldades enfrentadas pela assistência obstétrica. A evolução da pandemia tornou evidente o aumento da morbimortalidade materna nas gestantes e puérperas acometidas pela doença. Anteriormente à pandemia, no triênio 2017-2019, o RN já apresentava razões de mortalidade materna (RMM) superiores a do país, com média de 68,96 comparada a média brasileira de 60,50. A essa disparidade soma-se a gravidade da pandemia por Covid-19, com 9 óbitos maternos em 2020 e 25 óbitos maternos já contabilizados até abril de 2021 (Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19).

No âmbito da saúde, o estado do Rio Grande do norte está dividido em oito regiões de saúde (RS) de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR/SESAP/RN, 2008): 1a RS com sede em São José do Mipibu, com 27 municípios, perfazendo 11% da população do Estado; 2a RS com sede em Mossoró, com 15 municípios (14% da população), a 3a RS com sede em João Câmara, com 25 municípios (10% da população); a 4a RS com sede em Caicó, com 25 municípios (9% da população); a 5a RS com sede em Santa Cruz, com 21 municípios (6% da população); a 6a RS com sede em Pau dos Ferros, com 36 municípios (7% da população); a 7a RS com sede em Natal (Metropolitana), com 5 municípios (37% da população) e a 8a RS com sede em Assu, com 13 municípios (5% da população).

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) de No 353, de 14 de fevereiro de 2017, que aprovou as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal delineia recomendações ao sistema de saúde no que diz respeito aos profissionais, usuários, transporte e local de assistência ao parto. Dentre as suas recomendações, destacamos:

– Sobre o local de assistência ao parto:

• Informar a todas as gestantes que a assistência ao parto no domicílio não faz parte das políticas atuais de saúde no país;
• As mulheres devem receber informações sobre o local onde o parto deve ocorrer, incluindo o acesso à equipe assistencial e o acesso aos métodos de alívio da dor;
• Que os gestores de saúde proporcionem condições para a implementação de modelo de assistência que inclua as boas práticas em saúde, com redução das intervenções e maior satisfação das mulheres;
• Que as mulheres em trabalho de parto devem ser tratadas com respeito, ter acesso às informações baseadas em evidências e serem incluídas na tomada de decisões.

– Sobre o transporte:

• Diante da necessidade de transferência de uma mulher para um outro serviço de parto, que os riscos dessa transferência não superem os benefícios almejados para o binômio materno-fetal;
• Informações devem ser prestadas sobre as razões, a segurança e o tempo necessário para tal, nos casos que a transferência para um outro serviço de obstetrícia fora do local escolhido, da residência ou da região de saúde.

No RN, apesar dos esforços para a melhoria do atendimento obstétrico oferecido à população, o sistema de saúde estadual apresenta fragilidades e lacunas, tornando-o deficiente na assistência às gestantes, observando-se infraestrutura de saúde precária, práticas desatualizadas e regulação inadequada. Em 2020, segundo dados do Ministério da Saúde (MS/SVS/DAS/CGIAE), o RN tinha uma população de 1.102.826 mulheres em idade fértil, sendo 40,38% residentes na 7a RS com sede em Natal. No entanto, das 657.492 mulheres em idade fértil, residentes em outras regiões de saúde do RN, cerca de 40% procuram assistência ou são transferidas para terem o parto na capital do estado. Em decorrência, os obstetras e as equipes das maternidades públicas de Natal têm trabalhado numa condição de extrema tensão, causada pela superlotação ‘perene’ dessas Instituições, impossibilitando a oferta de melhores condições de assistência, embora sejam dotados de significativas competências e capacitação. 

Em maio deste ano, o governo lançou o Plano Estadual de Redução da Mortalidade Materna e na Infância, priorizando estratégias para a redução de ocorrências por causas evitáveis e reorientando práticas assistenciais e sanitárias, com o objetivo de melhorar o modelo de atenção existente e reduzir a mortalidade das mulheres no momento relacionado à parturição. Somando-se a esse enfrentamento, a SOGORN vê-se no dever de requerer melhores condições de trabalho para a equipe assistente, como forma de contribuir para a concretização desse plano estadual, tendo em vista que a promoção da melhoria da qualidade da assistência em local mais próximo da residência da mulher, conforme estabelece as diretrizes da OMS e do MS, tenha-se também a redução do medo da gestante, do estresse e das complicações decorrentes do trabalho de parto e parto. Dessa forma, espera-se também a resolução do problema de superlotação das unidades hospitalares de referência, principalmente as de Natal.

Dessa forma, solicitamos uma profunda reflexão a respeito da garantia da assistência à saúde da mulher e principalmente da assistência à maternidade no nível municipal ou regional mais próximo à sua residência, providenciando o acesso e a melhoria das condições técnicas de trabalho para a equipe assistente. O não cumprimento desses passos, se constitui numa violência às mulheres potiguares, que necessitam da atenção ao parto com dignidade, respeito, ética e segurança.