Conflitos armados mundiais, Nova Lei de Abuso de Autoridade e a Reforma da Previdência serão temas tratados no Seminário de Direito Militar que acontece em Natal

Evento, que é gratuito, terá mais de quarenta palestras com temas relevantes para a área e vai lançar uma pós-graduação em Direito Militar

Natal sedia, nos dias 05 e 06 de dezembro, o VI Seminário Volante de Direito Militar que vai reunir algumas das maiores autoridades do Direito Militar do país. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (CDM – ABA) para fomentar e aprofundar o debate em torno do Direito Militar e ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo. O evento é gratuito e está com inscrições abertas neste link.

Dentre os diversos temas abordados no seminário está a palestra sobre “A nova Lei de abuso de autoridade”, que será ministrada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, Paulo Pinheiro, e a “A Reforma da Previdência e o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”, pelo advogado Jeoás Santos, diretor de relações institucionais da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA, membro da Comissão de Direito Militar da OAB/RN e coordenador adjunto do seminário.

Também serão abordados no evento, que contará com mais de 40 palestras e painéis, temas fundamentais para compreender as dinâmicas atuais e futuras do Direito Militar no Brasil, oferecendo uma visão abrangente das questões que moldam o setor.

“Teremos uma programação vasta que pretende levar qualificação e melhoria para as técnicas de atuação de advogados e militares, dentro da legalidade e com respaldo, atendendo as exigências sociais de respeito e construção dos direitos humanos na consolidação de uma sociedade mais justa e segura”, explica Jeoás Santos.

Uma novidade será apresentada no seminário com o lançamento de uma pós-graduação exclusiva em Direito Militar, que será realizada pela CDM e parceria com a Faculdade Anhanguera. “Essa será a pós-graduação em Direito Militar mais completa do país, pois além de contar renomados especialistas na área, ela é a primeira que se propõe a integrar teoria e prática, proporcionando uma formação aprofundada e especializada para profissionais interessados na atuação neste campo. Nosso aluno será o mais preparado para o mercado, seja como advogado, seja como militar”, afirma o coordenador.

A programação também contará com o lançamento de dois livros sobre os direitos dos militares serão eles: “No Front: Compêndio de Estudos Jurídicos para Militares Estaduais” com a organização dos advogados Jamil Santana, Jeoás Santos e Ícaro Argolo e “Do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM): Uma visão de especialistas” coordenado pela advogada Fabiane Andrade.

O VI Seminário Volante de Direito Militar conta com a parceria e apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública do RN, Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do RN, Polícia Militar e Bombeiro do RN, além de todas as associações e empresas privadas que estão contribuindo para o sucesso do evento.

Serviço:

VI Seminário Volante de Direito Militar

05 e 06 de dezembro – 8h às 18h

Auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte – Centro Administrativo

Programação:

05 de dezembro

8h às 9h – Credenciamento

8h30 às 9h30 – Apresentação Banda da Polícia Militar do RN

9h30 – Palestra Magna: “Sistema Jurídico Brasileiro e a Organização Judiciária Militar” – Desembargador Baltazar Miranda Saraiva

10h10 – “As Corregedorias Militares no Contexto da Lei 14.751/2023” – Wendell Beetoven Ribeiro Agra – Promotor de Justiça do Rio Grande Do Norte

10h45 – Painel I – Direito Internacional Humanitário – Tema Central: “Princípios Fundamentais do Direito Internacional Humanitário: Proteção em Tempos de Conflito” com Eduardo Bittencourt – advogado, professor e coronel veterano do Exército e os advogados militaristas – Fabiane Andrade, Rosane de Lima, Laís Gasparotto, Fernando Fabiani Capano e Jeoás Santos

11h45 – “Perda do Cargo Público dos Militares Estaduais a Luz da Constituição Federal” – Osmar José Maciel de Oliveira – Coronel e ex-comandante da Polícia Militar do RN

12h20 às 13h30 – Almoço

13h30 – Painel II – Sistema de Proteção Social dos Militares – Tema Central: “Alterações Introduzidas Pela Lei 13.954/2019” com os advogados militaristas Laís Gasparotto Jalil, . Gustavo Borges E Fabiane Andrade

14h – “A Justiça Militar Estadual: Composição e Competência” – Jarbas Bezerra – Juiz do Direito do Tribunal de Justiça do RN

14h35 – “Direito Aplicado ao Emprego do Poder Naval” – Isaías dos Santos Fernandes – Primeiro-Tenente da Marinha do Brasil

15:10h – Painel III – Direito Disciplinar Militar – Tema Central: “Processo Administrativo Disciplinar” com os advogados militaristas Rogério Nogueira, Eugênio Soares e Raquel Andrade

16h40 às 17h – Coffee Break

17h – “A Polícia Judiciária Militar e o Novo Contexto Probatório” – Rodolfo Rosa – Juiz Federal da Justiça Militar

17h35 – Lançamento do Livro “No Front” – Compêndio de Estudos Jurídicos rara Militares Estaduais – Organização: Jamil Santana, Jeoás Santos e Ícaro Argolo

06 de Dezembro

8h às 9h – Credenciamento

8h30 às 9h – Apresentação Banda da Aeronáutica

9h – “Obediência Hierárquica e Responsabilidade Penal Militar” – Jocleber Rocha – Juiz Federal da Justiça Militar

9h35 – “Greve e Militarismo: Análise da Vedação Constitucional à Greve no Ambiente Castrense e sua Repercussão Sob a Ótica do Direito Penal Militar” – Pedro Miguel De Lima Junior – Policial Militar de Roraima e advogado

10h10 – “ASD” – Suely Pereira – Juíza Federal da Justiça Militar

10h45 – “Morte Ficta de Militares das Forças Armadas e a Pensão por Morte: Análise Jurídica e Social” – Fabiane Andrade – advogada e consultora jurídica especializada

11h20 – Painel IV – Direito Penal Militar – Tema Central: “A Modernização do Direito Penal Militar: Desafios e Perspectivas” com o professor e oficial de Justiça Federal Aroldo Queirós e os advogados militaristas Rogério Nogueira e Marcus Luna

12h às 13h – Almoço

13h – Painel V – Direito Administrativo Militar – Tema Central: “O Papel do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares” com os advogados militaristas Tatiany Peixoto, Gustavo Borges e Eugênio Soares

13h30 – “A nova Lei de Abuso de Autoridade” – Paulo Augusto Pinheiro da Silva – Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RN

14h05 – “Independência entre as Instâncias Administrativa e Penal” – Jorge Nogueira – Procurador do estado do Pernambuco

14h40 – Painel VI – Direito Constitucional Militar – Tema Central: “O Papel Constitucional das Forças Armadas na Defesa da Democracia” com os Advogados militaristas Fernando Fabiani Capano, Carlos Alberto de Aguiar Filgueira e Fabiane Andrade

15h10 – “Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais” – Jeoás Santos – advogado militarista

15h45 – “Princípios Basilares do Militar” – Allan Cesar Marques de Oliveira Macena – Militar de Roraima e Membro da CBM e da OAB/RN

16h45 às 17h05 – Coffee Break

17h05 – VII – Painel Saúde Mental – Tema Central: “Saúde Mental no Ambiente Militar: Desafios, Políticas de Prevenção e Impactos na Carreira” com as advogadas militaristas Fabiane Andrade, Rosane de Lima e Tatiany Peixoto

17h35 – Lançamento do Livro “Sistema de Proteção Social dos Militares” – coordenadora Fabiane Andrade