Câmara derruba vetos, e leis que beneficiam crianças com deficiência em idade escolar, de autoria do vereador Tércio Tinoco, serão promulgadas

Cinco vetos do Executivo Municipal foram apreciados hoje na Câmara de Vereadores de Natal. Dois deles tratavam sobre a inclusão de crianças com deficiência na rede municipal de ensino, e foram rejeitados. Com isso, os projetos de lei serão promulgados. Os dois PLs são de autoria do vereador Tércio Tinoco. O PL n° 120/2022 prevê a cassação do alvará de funcionamento das escolas que não aceitarem alunos com deficiência, em razão da deficiência. “Infelizmente, é um projeto ainda necessário, porque o preconceito ainda é muito grande. No nosso gabinete, chegam muitas denúncias de vagas que ‘somem’ quando a deficiência do aluno é mencionada”, lamenta o vereador, reforçando que já existe uma Lei Federal (13.146/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação das PCDs.

O outro PL, apresentado ainda em 2021, garante a adoção da terapia ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês) para autistas nas escolas da capital. A terapia é baseada na análise do comportamento, que busca entender como o ambiente influencia o comportamento das pessoas. Ela se baseia em princípios científicos e utiliza técnicas específicas para ensinar habilidades sociais, comunicativas e acadêmicas. Um terapeuta ABA trabalha de forma individualizada com a pessoa com autismo, identificando suas necessidades e objetivos específicos. A terapia é estruturada em sessões frequentes e intensivas, que podem ocorrer em diferentes ambientes, como em casa, na escola ou em clínicas especializadas. “Este será um grande passo na luta por uma educação inclusiva. As escolas precisam ser ambientes de inclusão e igualdade, e garantir a efetividade do direito à educação, previsto na Constituição”, diz o vereador.