Dezembro Vermelho: pessoas com HIV têm direito à isenção do Imposto de Renda

Lei Federal garante isenção mesmo em casos de portadores que não apresentem sintomas da doença

Neste mês, o Sistema Único de Saúde (SUS), órgãos e entidades públicas e algumas iniciativas privadas realizam a campanha Dezembro Vermelho, instituída pela Lei nº 13.504, em 7 de novembro de 2017, que tem como objetivo a prevenção ao HIV/AIDS e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, a campanha também traz importantes alertas e informações aos portadores das doenças

A AIDS é causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) que ataca o sistema imunológico do portador. No Brasil, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020, cerca de 920 mil indivíduos vivem com o vírus e a maior concentração de casos está entre jovens de 25 a 39 anos. Contudo, a maior parte desses indivíduos ainda desconhece seus direitos garantidos por lei, como a isenção do imposto de renda.

Uma informação relevante é que as pessoas com HIV podem ter o benefício da isenção, mesmo que não apresentem sintomas da infecção, como garantido no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 1988. No entanto, o contador Gustavo Vieira, diretor contábil-fiscal da Rui Cadete Consultores, alerta que a isenção do imposto de renda se aplica apenas aos indivíduos que recebem aposentadoria ou pensão por morte.

“O objetivo da lei que garante essa isenção é promover melhores condições de vida para que essas pessoas possam levar o tratamento de forma mais tranquila e segura. Mesmo em casos do controle da doença ou em outros, em que o portador não manifesta sintomas, o benefício permanece, isso porque a justiça entende que esses indivíduos precisam de condições financeiras para viver dignamente e por isso, devem estar isento de pagar esse imposto”, explica Gustavo.

Pessoas infectadas pelo HIV recebem a prescrição do uso da medicação específica mesmo sem sintomas, isso porque, segundo Robinson Dias, presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte, o uso do coquetel contra a AIDS é recomendado para tentar impedir o desenvolvimento da doença. Assim, todos os portadores do vírus devem passar pelo tratamento e terão custos a mais inseridos em seus orçamentos.

Como conseguir a isenção do imposto de renda?

Antes de qualquer coisa, para dar entrada na isenção é preciso um laudo completo do seu médico, com o diagnóstico da doença e a data em que ela teve início. Dessa forma, poderá requerer impostos indevidos, caso tenham sido cobrados quando o vírus já havia sido contraído

De acordo com Gustavo Vieira, a Receita Federal é quem irá analisar a isenção, mas o pedido não é feito direto no órgão. “O portador da doença deve requerer a isenção junto à fonte pagadora da aposentadoria ou pensão. Se o indivíduo recebe pelo Regime Geral, deve dar entrada direto no site, aplicativo ou em uma das unidades do INSS. Já em casos de funcionários públicos, devem requerer o benefício diretamente ao órgão em que trabalhavam”, esclarece o especialista.

Dezembro Vermelho: prevenção e conscientização

Uma grande parcela dos jovens continua sendo vítima da AIDS, que ainda é considerada uma epidemia no Brasil e no mundo. “Apesar de os jovens de 25 a 39 anos, os mais afetados atualmente, terem informações sobre como evitar o contágio, o avanço no tratamento e maior controle do HIV pode ter ocasionado a perda do medo da doença”, considera Robinson Dias, ginecologista.

Para o profissional, campanhas que disseminem informações sobre a doença à população são fundamentais, desconstruindo o preconceito sobre as pessoas com HIV/AIDS e conscientizando sobre comportamentos seguros de prevenção. 

O médico indica que para se proteger do contágio, nunca deve-se esquecer do preservativo durante as relações sexuais, sempre utilizar seringas e agulhas descartáveis, além de dispor de luvas para manipular feridas e líquidos corporais.