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Justiça

LGPD no sistema eleitoral: consultoria potiguar assume adequação de partido político nacional

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O Sistema Eleitoral Brasileiro é tido como um dos mais democráticos e fidedignos do mundo. Toda a metodologia é regulamentada por diversas Leis, entre elas: A Lei das Eleições, o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e mais recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, por força do do art. 1º, exige a adequação de todos os partidos políticos, com a finalidade de garantir o tratamento correto de dados pessoais durante o processo eleitoral.

Atribuições básicas, como é o caso do direito de candidatos e partidos se comunicarem com o eleitorado, estão agora submetidas a limitação do uso de dados pessoais imposta pela LGPD. “Dessa forma, os partidos políticos, o Judiciário, os candidatos e suas equipes de estratégias de campanha terão que se adequar e aplicar as novas medidas para a captação de votos no país”, afirmou Canindé Alves, sócio-diretor da consultoria DTC, especializada em proteção de dados.

Atento a essas novas exigências, um dos partidos políticos mais expressivos do país, o Solidariedade, com quase um milhão e meio de eleitores, mais de 40 deputados e 213 prefeitos e vice-prefeitos, buscou uma consultoria especializada em LGPD e sistema eleitoral para conduzi-lo no processo de adequação às normas relativas à proteção de dados.

“Encontramos na DTC a expertise no segmento eleitoral que poucas consultorias possuem no Brasil. Ao longo dos últimos três meses, participamos de uma série de reuniões e treinamentos com os advogados e profissionais da área de tecnologia da informação, a fim de aprender e aplicar as boas práticas de tratamento de dados”, comentou Jefferson Coriteac, Vice-Presidente do Solidariedade Nacional. “Estamos progredindo no processo, com a certeza e a segurança de estarmos aptos para o próximo processo eleitoral”, finalizou.

Para o consultor Alberto Quirino, especialista em privacidade e proteção de dados da DTC, o processo de adequação à LGPD realizado pelo Solidariedade é um modelo de sucesso a ser seguido pelos demais partidos do Brasil. “Todos os partidos terão que enquadrar as suas metodologias de comunicação partidária e eleitoral à nova legislação. Estamos satisfeitos com os resultados do projeto, que contou com a participação de uma equipe multidisciplinar composta por diversos profissionais, altamente capacitados para a sua execução”, comentou.

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